Projetos

EcoSul Consultoria e Projetos Ltda realiza a assessoria necessária para licenciamentos ambientais e outorga para uso de água (o ato administrativo que concede o direito de usar recursos hídricos superficiais e subterrâneos – por determinado período, como um instrumento para o controle e gestão da quantidade e qualidade da água) ou o chamando ‘uso insignificante’ (quando a utilização ocorre em pequena escala).

A outorga é regulada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e o seu processo é feito através dos órgãos gestores estaduais. No caso de Minas Gerais, através do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM).