O que é o eSocial? É o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas que não pode ser confundido com um novo regime tributário. Trata-se somente da unificação dos dados trabalhistas. A EcoSul Consultoria e Projetos Ltda possui software específico para atender essa demanda, abrangendo os cuidados com a Engenharia e Medicina do Trabalho.
Agora são 15 obrigações legais, abrangendo também trabalhadores celetistas, autônomos, estatuários, avulsos, cooperados, estagiários e sem vínculos empregatícios, de acordo com o Ministério do Trabalho.
| Obrigações legais que foram substituídas com o eSocial | |
| SIGLA | DEFINIÇÃO |
| GFIP | Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social |
|---|---|
| CAGED | Cadastro Geral de Empregados e Desempregados para controlar as admissões e demissões de empregados sob o regime da CLT |
| RAIS | Relação Anual de Informações Sociais |
| LRE | Livro de Registro de Empregados |
| CAT | Comunicação de Acidente de Trabalho |
| CD | Comunicação de Dispensa |
| CTPS | Carteira de Trabalho e Previdência Social |
| PPP | Perfil Profissiográfico Previdenciário |
| DIRF | Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte |
| DCTF | Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais |
| QHT | Quadro de Horário de Trabalho |
| MANAD | Manual Normativo de Arquivos Digitais Folha de Pagamento |
| GRF e GRRF | Guia de Recolhimento FGTS e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS |
| GPS | Guia da Previdência Social |
| FP | Folha de Pagamento |
S-2210 – COMUNICAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO (CAT)
Os dados deste evento devem ser enviados à Previdência Social e aos órgãos competentes acerca dos acidentes de trabalho (de trajeto e típico), além de doenças ocupacionais, sofridos pelos seus colaboradores. O acidente deve ser comunicado no primeiro dia útil após o ocorrido. No caso de morte, a comunicação deve ser realizada de forma imediata.
S-2220 – ATESTADO DE SAÚDE OCUPACIONAL (ASO)
Existem 5 tipos de atestados (ASOs): Admissional, Periódico, Retorno ao Trabalho, Mudança de Função/Risco e Demissional. Após a realização de cada um deles, necessariamente deverá ser lançado no sistema do eSocial.
Evento que registra a informação do exame toxicológico de motoristas, que exerçam a função profissionalmente, com CNH nas categorias C, D ou E, visando a segurança nas estradas, controlando o uso de substâncias psicoativas. A obrigação foi reforçada pela Lei 14.599/2023.
S-2240 – CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – FATORES DE RISCO
Registra as exposições de trabalhadores a agentes nocivos no ambiente de trabalho. Essas informações são usadas para o cálculo da aposentadoria especial e que constarão no Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) do empregado. Neste evento deve ser contemplado os EPIs necessários para a neutralização dos agentes nocivos.